Resultante da iniciativa de que foi responsável a colega Sandra Lima, a petição “Bibliotecas para Bibliotecários e Arquivos para Arquivistas” só recentemente foi apreciada pela Assembleia da República, tendo sido objecto de uma audição que se realizou no passado dia 28 de Março.

A referida audição na Assembleia da República, agendada pela XII-Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contou com a presença dos Deputados Elsa Cordeiro (PSD), Vera Rodrigues (CDS) e João Galamba (PS), da peticionária Sandra Lima e de Bruno Duarte Eiras, membro do Conselho Directivo Nacional da BAD.

Depois de um breve enquadramento dos trâmites desta petição e do trabalho da Comissão na análise da mesma, o Deputado João Galamba (PS), enquanto relator da Comissão, solicitou que os peticionários se pronunciassem sobre as respostas aos pedidos de informação enviados pelos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, da Educação e Ciência e ao Secretário de Estado da Cultura, esclarecendo que o objetivo desta audição era apenas o de ouvir os peticionários.

Após a colega Sandra Lima ter apresentado as motivações que levaram à petição e a BAD manifestado o seu total apoio à iniciativa, tendo também feito o relato, devidamente documentado, das suas próprias diligências para que o trabalho nas áreas de biblioteca e arquivo continuem a ser desenvolvidos por profissionais que detenham as habilitações adequadas a essas funções especializadas, os Deputados presentes pediram esclarecimentos sobre eventuais necessidades de alteração da legislação em vigor e sobre o atual quadro legislativo no âmbito das carreiras da Administração Pública, em geral e dos postos de trabalho na área das bibliotecas e dos arquivos, em particular.

Em 21 de Setembro de 2011, sobre a petição com o título “Bibliotecas para Bibliotecários e Arquivos para Arquivistas” foi emitida a nota de admissibilidade na Assembleia da República, com um total de 1.419 assinaturas, na qual se defende que os concursos para as áreas de arquivo e bibliotecas da administração pública tenham como requisito obrigatório habilitações na área da Ciência da Informação ou Documentação, e baixou à XII Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Na página da XII Comissão podem ser consultados todos os documentos que se lhe referem: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12152

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