Está a chegar ao fim o prazo (5 de Março) para a participação de todos os cidadãos na consulta sobre direitos de autor levada a cabo pela União Europeia, como já havíamos divulgado.
A BAD está a elaborar uma tomada de posição a divulgar dentro de dias. Mas independentemente desta resposta de caráter associativo há que sublinhar a vantagem, a necessidade e a urgência de uma participação individual, enquanto profissionais e enquanto cidadãos, que possa influenciar uma decisão equilibrada da União Europeia.
Várias associações profissionais e grupos de interesse muito variados de toda a Europa (entre as quais a EBLIDA, a cujo comité executivo a BAD pertence) têm feito apelos e produzido mecanismos para estimular e facilitar a participação de todos.
Entre esses mecanismos está um formulário em várias línguas (infelizmente não em português), a partir do qual se pode responder ao questionário. Esta ferramenta é de grande utilidade e facilita muito as respostas, uma vez que apresenta esclarecimentos e sugestões previamente elaboradas pela EBLIDA.
Em todo o caso a resposta à consulta não é fácil e pode ser razoavelmente demorada pois o questionário é extenso; talvez seja prudente contar com uma a duas horas para o preencher na totalidade. Um aspeto facilitador é que, apesar de as questões serem originariamente formuladas em inglês, as respostas podem ser dadas em português. Outra faceta simpática é que não é necessário responder numa única sessão; pode-se interromper e mais tarde voltar ao formulário.
Algumas pessoas com responsabilidades na área têm sublinhado que para responder a esta consulta não é necessário ser especialista e ter grandes conhecimentos sobre direitos de autor. Têm também destacado, para além disso, a possibilidade de os cidadãos responderem com a linguagem e terminologia próprias, independentemente das suas habilitações e competências.
O importante é mesmo participar!
Não deixe que, tendo possibilidade de manifestar a sua opinião, decisões importantes sejam tomadas sem o seu contributo!
