A Ciência Aberta é hoje um dos pilares centrais da política europeia de investigação. O seu objetivo é tornar o conhecimento científico amplamente disponível, acessível e reutilizável por todos. Apesar do forte apoio político e institucional ao Acesso Aberto, uma das dimensões essenciais da Ciência Aberta, persistem barreiras significativas — sobretudo decorrentes dos contratos tradicionais de publicação científica, que frequentemente transferem todos os direitos patrimoniais dos autores para as editoras.
Em Portugal, parte significativa da investigação científica com financiamento público continua sujeita a restrições de acesso. A BAD, juntamente com um grupo de académicos e outras organizações da sociedade civil, desenvolveu uma proposta de criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária. Esta proposta está alinhada com a nova Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e com as reflexões recentes a nível europeu — nomeadamente o Relatório Letta (“Muito Mais do que um Mercado”) e o Relatório Draghi (“O Futuro da Competitividade Europeia”) — ambos sublinhando a necessidade de garantir a livre circulação do conhecimento como a “quinta liberdade” da União Europeia.
No dia 5 de fevereiro de 2026, na Academia das Ciências de Lisboa, foi apresentada e debatida uma proposta para a adoção do Direito de Publicação Secundária em Portugal, com Manuel Aleixo, Membro do Gabinete da Comissária para as Startups da Comissão Europeia, Investigação e Inovação; Shaofeng Hu, Diretor da Divisão de Políticas de Ciência e Ciências Fundamentais da UNESCO; e também decisores políticos, autoridades nacionais; juristas; investigadores e organizações da sociedade civil.
Foram discutidos caminhos legislativos e de política pública essenciais para promover a Ciência Aberta em Portugal e na União Europeia.
A proposta legislativa intitula-se “Publicação secundária em acesso aberto: um direito e uma obrigação – Proposta de introdução de mecanismos legais”, que agora se disponibiliza a toda a comunidade para que possa ser subscrita por todos. Assinar este documento é fortalecer a proposta em nome de toda a comunidade.
Toda a informação sobre a iniciativa aqui.
