Antes da votação do “Relatório da implementação da Diretiva 2001/29/EC do Parlamento Europeu e da Resolução do Conselho Europeu de 22 de maio de 2001 sobre a harmonização de alguns aspectos dos direitos de autor e direitos conexos na Sociedade de Informação (2014/2256(INI)” que terá lugar hoje, 9 de julho de 2015, a BAD enviou um email dirigido a todos os Eurodeputados portugueses, a apelar para votar SIM neste relatório de forma a assegurar e otimizar o acesso dos cidadãos europeus à informação, à ciência e à educação através das bibliotecas.As restrições na lei atual de direito de autor, já não são adequadas na era digital, e têm sido identificadas como um obstáculo a ultrapassar por diversos agentes.
A EBLIDA e a BAD, em conjunto com todas as associações de bibliotecas, documentação e informação dos estados membros europeus, congratulam-se por no dia 16 de junho de 2015 ter sido apoiado por uma larga maioria dos membros do Comité dos Assuntos Legais do Parlamento Europeu o relatório elaborado por Julia Reda: Calling for a change in European copyright law.
O relatório que representa um ponto de viragem na discussão sobre direito de autor no contexto europeu sugere, entre outras coisas, a criação de novas exceções à lei de direito de autor, tais como:
– permitir às bibliotecas e arquivos uma digitalização eficiente das suas coleções.
– permitir o empréstimo de ebooks através da Internet.
Estas exeções são essenciais para que as bibliotecas possam criar serviços eficientes na era digital, de forma a garantir o acesso livre ao conhecimento, educação, informação e cultura na Europa do futuro.
