Quando os cidadãos tiverem a faculdade e o hábito de se associarem para todas as coisas, associar-se-ão de tão bom grado para as pequenas como para as grandes. Mas, se não puderem associar-se senão para as pequenas, não encontrarão sequer a vontade e a capacidade de o fazer.
Alexis de Tocqueville
As Associações de Defesa de Património são “associações constituídas especificamente para promover a defesa e o conhecimento do património cultural” (Lei do Património, Lei 13/85) “sem fins lucrativos dotadas de personalidade jurídica constituídas nos termos da lei geral e em cujos estatutos conste como objectivo a defesa e a valorização do património cultural ou deste e do património natural, conservação da natureza e promoção da qualidade de vida” (Lei de bases, Lei 197/2001). O seu período de crescimento exponencial situou-se logo após 1978, sendo constituídas entre 1974 e 1997, mais de 650 associações de defesa do património em Portugal.
As ADP devem ser separadas do enorme conjunto associativo de natureza sociocultural mais lato e diversificado, com uma enorme expressividade em Portugal. Dos tipos de associações existentes, as ADP representam um conjunto relativamente reduzido. A distinção face às entidades de natureza ambiental também não é fácil. Se considerarmos o património cultural como uma manifestação da acção do Homem sobre o seu meio ambiente envolvente, transformando-o e adaptando-o, e se considerarmos que o ambiente também é resultado da acção humana, o enquadramento das associações de defesa de património no ambiente não deverá causar estranheza. É o meio património-ambiente-homem que deve ser relevado. No caso do património, foi no sector ambiente que as associações de defesa de património encontraram um quadro legal para se constituírem como parceiros sociais.
De uma forma geral, nos últimos anos em Portugal, as ADP assumiram um papel de vigilância e divulgação activa. Esta vigilância é resultado de uma acção promovida pelos seus associados e pelas suas redes de contactos e influências no território e quase sempre numa fase de pós-acontecimento.
As Associações de Defesa do Património – ADP – permanecem instituições relativamente desconhecidas da maioria dos cidadãos portugueses. Há dados recentes (Eurobarómetro n.º 466, Dezembro de 2017) que demonstram um fraco entrosamento entre população e património; como tal esta não sente a necessidade de enquadrar a defesa do património na sua vida quotidiana. O desinvestimento (financeiro, humano, conceptual) no património cultural tem sido acompanhado por uma quase ausência dos cidadãos organizados nas estratégias para a sua salvaguarda, valorização, divulgação e gestão e a sociedade civil não participa, de uma forma geral, nos desígnios públicos que se relacionam com a sua herança cultural. Mas a simples permanência, no tecido social, das estruturas associativas, muitas das quais com um longo percurso histórico, é demonstrativa da eficácia que outrora possuíram e da sua actuação sobre a sociedade e as políticas portuguesas.
Este livro dá a conhecer as associações de defesa do património em Portugal entre 1974 e 1997. Considera o conjunto formado pelas ADP em Portugal, formalmente constituídas entre 1974 e 1997 e as suas concepções e realizações no estudo, defesa, conservação e valorização do património cultural português. Assume a perspectiva que as ADP foram agentes de mudança. O seus objectivos progrediram adaptaram-se às necessidades da sociedade. Conheciam o que de novo se fazia, quer fosse inovações em termos de matéria patrimonial, quer fosse a procura da validação dos modelos e metodologias por si aplicados. E procuraram juntar-se, para em conjunto serem mais fortes. As inovações em termos de matéria patrimonial em Portugal, bem como as alterações que ocorreram na definição de estratégias de valorização do património cultural português, durante o período de transição democrática, foram resultado de uma acção de uma sociedade civil informada e actuante, mas também de uma estrutura de governança aberta à intervenção cívica, que foi capaz de assimilar legislativamente esta capacidade de influência. Esta conjugação de factores resultou num dos momentos mais profícuos da história da salvaguarda do património em Portugal, que teve um dos seus expoentes (mas não o único), na criação da 1ª lei do Património, em 1985. A participação da sociedade civil na definição de políticas públicas para o património cultural português, teve um impacto positivo gerando medidas eficazes que conduziram à salvaguarda do mesmo. As associações utilizaram conscientemente as oportunidades disponibilizadas pelo momento e criadas por elas mesmas e actuaram na esfera pública, dando cumprimento a um conjunto de objectivos definidos no âmbito de grupos de interesse específicos. Ou seja, o património cultural não foi o mote para a organização cívica, mas sim a organização cívica fortaleceu-se e actuou no domínio público em torno do património cultural.
Numa altura em que se coloca uma ênfase muito grande na actuação do chamado 3º Sector, este livro dá a conhecer e relevar o papel das pessoas e das suas formas de agregação, na defesa dos interesses mais abrangentes do território nacional, expressão material de uma antiga ocupação do espaço que nos recorda eternamente que não somos os primeiros e seguramente não seremos os últimos.
Sofia Costa Macedo (sofia_costa_macedo@iscte-iul.pt)
CIES-IUL | OPAC – Observatório Português das Atividades Culturais
Nasceu em Junho de 1972 e é licenciada em Arqueologia pela Universidade de Lisboa. Doutorada em História Moderna e Contemporânea pelo ISCTE-IUL. O seu percurso profissional começou na Arqueologia. A passagem para o Património Cultural decorreu de um processo natural, tendo desenvolvido trabalho no turismo patrimonial, gestão do património e projectos culturais de património.
É Professora Auxiliar Convidada no ISCTE-IUL; Investigadora Associada do CIES-IUL e membro da equipa do OPAC- Observatório Português das Atividades Culturais. É ainda Investigadora Colaboradora do IHC (UNL). Nesta condição tem publicado artigos sobre Património Cultural, Associações de Defesa de Património e Estudos de História Contemporânea.
Membro da Comissão Organizadora do Fórum do Património, bem como de um conjunto de entidades de natureza associativa que operam no contexto do património. O novo projecto associativo passa pela Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial, tendo assumido o cargo de Secretária da Direcção, partindo da convicção que o Património Somos Nós.
