A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas – BAD, através do Grupo de Trabalho de Gestão de Documentos de Arquivo (GTGDA), realiza a 27 de Setembro, em Lisboa, no Goethe Institut – Instituto Alemão, uma jornada dedicada ao Regulamento Europeu de Dados Pessoais e os novos desafios das organizações.
O novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (2016/679), publicado no passado dia 4 de Maio de 2016, prevê um período transitório de dois anos para a sua total aplicação, pelo que as organizações terão este período de tempo para se adaptarem às novas regras. Como se trata de um Regulamento, é diretamente aplicável a todos os Estados Membros, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição, promovendo assim a harmonização legislativa ao nível da Protecção de Dados em todos os países na União Europeia.
O Novo Regulamento introduz alterações significativas às regras actuais de Protecção de Dados (Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), impondo às organizações novas obrigações, cujo incumprimento é punido por coimas que podem ascender a 4% da facturação anual global.
Com o objectivo de debater este tema, queremos auscultar as diferentes partes no âmbito dos dados pessoais. A Jornada tem como oradores gestores e economistas, engenheiros informáticos e programadores, juristas e arquivistas.
PROGRAMA
Regulamento Europeu de Protecção de Dados Pessoais e os novos desafios das organizações
9H00 | Check-in
9H15 | Apresentação e boas-vindas
9H30 | Mesa 1 : Proteção de Dados Pessoais no Sector Público
Moderador: Hélio Balinha• Ministério da Economia, Direção das Atividades Económicas – Hugo Leite
• Faculdade de Medicina da Universidade do Porto/ CIDES; Hltsys – Ricardo Correia, Professor Associado
• SIMAS de Oeiras e Amadora – Luísa Santos, Chefe de Divisão de Informática e Sistemas de Informação
• João Ferreira Pinto & Associados, Sociedade de Advogados – João Ferreira Pinto, Senior Partner10H45 | Coffee break
11H15 | Mesa 2 : Protecção de Dados Pessoais no Sector privado
Moderador: Rafael António
• Brisa – Auto Estradas de Portugal – Antonieta Ribeiro, Data Protection Officer
• Unipartner I.T. Services – Nuno Serra, Manager
• Sporting Clube de Portugal – Vasco Martins dos Santos, Data Protection Officer
• Grupo Zurich Portugal – Pedro Bernardino, Head of Compliance12H30 | Pausa para almoço livre
14H00 | Mesa 3: A perspetiva das autoridades reguladoras, de supervisão e de apoio ao consumidor
Moderador: Alexandra Fonseca
• DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Luís Salvador Pisco, jurista do Departamento Jurídico e Económico
• Banco de Portugal – António Nunes de Carvalho, Jurista-coordenador no Departamento de Serviços Jurídicos
• Direção-Geral do Consumidor – Ana Catarina Fonseca, Diretora-Geral
• CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – João Perry da Câmara
• Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas – Silvestre Lacerda, Director-Geral15H15 | Coffee break
15h45 | Debate : Uma visão para o futuro
Moderador: Alexandra Lourenço
• Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço – CIJIC – Nuno Castro, Editor da Revista Cyberlaw do CIJIC da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
• Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Raquel Brizida, Professora e Investigadora Principal de Direito Publico, Membro da Direcção ISOC – Portuguese Chapter Internacional Society
• IMT / Nova – Manuel Melo17H15 | Encerramento
Inscreva-se aqui. Atendendo à capacidade do auditório, estão encerradas as inscrições.
O apoio institucional à realização do evento é do Goethe Institut.
