A anunciada e prometida desagregação da área dos arquivos e das bibliotecas não se concretizará por via deste orçamento.
O compromisso manifesto no programa deste Governo, a defesa efetuada por este Ministro da Cultura de autonomização das áreas dos arquivos e das bibliotecas, “garantindo para cada uma delas soluções que consagrem a especificidade da respetiva gestão e que evitem a mera fusão acrítica de assuntos e competências” mantem-se no campo ideológico.
A visão política para a área dos arquivos e bibliotecas não é explícita.
Reconhece-se o esforço para mencionar a componente de digitalização dos arquivos culturais no Relatório OE2018 e a referência ao acréscimo do financiamento nacional para a promoção da área do livro e da leitura.
Tal, é insuficiente. Permanece o subfinanciamento do investimento nas áreas de biblioteca e arquivo, especialmente elucidativo na ausência de qualquer ação no âmbito da “Recuperação de Níveis de Investimento, Necessários à Boa Gestão e Crescimento do Tecido Cultural Português” e do “Reforço de Práticas, Níveis de Gestão e de Competitividade dos Diversos Organismos Culturais e Promover a Divulgação e o Acesso à Cultura”.
A não imposição do 1% do OE para a cultura, afirmada aquando da discussão do OE 2017 pelo Ministro da Cultura Castro Mendes, mantêm-se válida para a proposta do OE 2018.
O orçamento da cultura circunscreve-se a 0,2% do orçamento de Estado. Confirma-se a incapacidade de traçar o novo horizonte necessário e urgente no setor, mantendo a Cultura no grau zero de financiamento e muito abaixo dos patamares mínimos exigíveis.
A BAD, enquanto membro da coordenação da plataforma Cultura em Luta, levou estas preocupações à comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no passado dia 25 de outubro, reiterou a sua insatisfação com a atual proposta de orçamento para a área da cultura e transmitiu um conjunto de questões para o setor das bibliotecas e arquivos.
Não aguardaremos serenamente. Continuaremos a pronunciarmo-nos.
Apelamos à subscrição da posição da plataforma Cultura em Luta e dos seus 12 eixos e à participação no protesto “A Cultura não se fica”, marcado para 6 de novembro, às 18:00, no Campo das Cebolas, em Lisboa.
