Na semana passada a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a transferência de 8 bibliotecas da Rede de Bibliotecas Municipais BLX para as juntas de freguesia da área em que se encontram. Face à gravidade dos acontecimentos, o Conselho Directivo Nacional da BAD apresenta uma tomada de posição onde demonstra a sua preocupação com esta decisão, pretendendo acompanhar de perto e com a maior atenção as consequências das decisões agora tomadas.
A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) teve conhecimento da decisão da Câmara Municipal de Lisboa de transferir a gestão de 8 bibliotecas, das 16 que compõem a Rede de Bibliotecas Municipais, para as Juntas de Freguesia da área em que se encontram. Em causa, estão as bibliotecas de São Lázaro (a biblioteca pública mais antiga de Lisboa), David Mourão Ferreira, Natália Correia, Olivais (incluindo a Bedeteca), o auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro e a biblioteca/quiosque do Jardim da Estrela.
Ainda que esta decisão esteja fundamentada por uma estratégia concelhia de transferência de competências para as Juntas de Freguesia que está a ser organizada por este Município, a BAD tem sérias dúvidas quanto a esta decisão e receia o impacto que ela terá nos utilizadores, nos serviços prestados em rede, nas actividades organizadas com princípios de cobertura da área do município e nas funções e atribuições dos bibliotecários e demais funcionários que serão também transferidos para os quadros das respectivas juntas de freguesia.
Num momento da conjuntura nacional em que diariamente os cidadãos assistem a uma redução no investimento público na área cultural, e atendendo aos serviços prestados à população pela Rede de Bibliotecas Municipais BLX, importa garantir que a Câmara Municipal de Lisboa mantém os seus compromissos para com os munícipes e gere de forma correcta e coerente todos os equipamentos culturais de proximidade que ao longo dos anos tem vindo a colocar à disposição da população considerando as suas bibliotecas agentes decisivos na execução de políticas activas de promoção da aprendizagem ao longo da vida, no contacto com o livro, na promoção da leitura, no acesso à informação, à cultura e ao lazer e no combate à iliteracia digital e à exclusão.
Pretende o Conselho Directivo Nacional da BAD solicitar ao executivo municipal mais informações sobre os critérios de selecção das bibliotecas a transferir, do acautelar da continuidade da gratuitidade dos serviços prestados, da sustentabilidade da gestão das bibliotecas pelas juntas de freguesia, sobre a salvaguarda dos postos de trabalho de todos os funcionários das bibliotecas municipais e de qual o futuro dos serviços transversais da actual Rede de Bibliotecas Municipais, em especial no que diz respeito ao Serviço de Tratamento Técnico, à utilização do cartão de leitor das BLX e à Gestão do Catálogo Colectivo.
O Conselho Directivo Nacional da BAD, face à gravidade dos acontecimentos, irá acompanhar de perto e com a maior atenção – em especial através do seu Grupo de Trabalho de Bibliotecas Públicas – as consequências das decisões agora inopinadamente tomadas e solicita desde já a marcação de uma reunião com a Senhora Vereadora da Cultura, responsável pela Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa, com o objectivo de tomar conhecimento e melhor acompanhar este processo.
O Conselho Directivo Nacional da BAD
20 de Dezembro de 2013
