Foi publicado a 15 de julho o Decreto Regulamentar Regional [DRR] n.º 10/2014/A, que consiste na primeira alteração à legislação que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico da Região Autónoma dos Açores (DRR n.º 7/2008/A, de 30 de abril).
A principal alteração deste novo decreto prende-se com a mudança da estrutura que coordena os destinos dos arquivos da Região.
Assim, e decorridos mais de 5 anos de funcionamento da Comissão Coordenadora (estrutura responsável pela coordenação dos arquivos da Região), o DRR 10/2014/A veio estabelecer algumas alterações, designadamente, alargando a composição da Comissão Coordenadora, através da integração de elementos representantes de todos os departamentos do Governo Regional dos Açores, bem como da criação de um núcleo operacional, escolhido de entre os seus membros. Este núcleo irá ser composto por um coordenador e por dois elementos da Comissão Coordenadora, especializados na área de arquivos, que irão exercer as suas funções a tempo inteiro, ao contrário do que acontecia anteriormente.
Trata-se, sem dúvida, de um importante acontecimento que irá permitir um maior desenvolvimento e implementação de uma política arquivística na Região Autónoma dos Açores.
