Foto de Hélio BalinhaNo âmbito do novo ciclo político que se aproxima, a BAD realizou no passado dia 29 de junho, na Faculdade de Direito de Lisboa, um debate com os representantes dos partidos políticos concorrentes às próximas eleições legislativas sobre as políticas para o sector da informação e documentação.
O debate foi moderado por João Céu e Silva, jornalista do “Diário de Notícias”, e contou com representantes dos principais partidos políticos, nomeadamente Diogo Belford Henriques (CDS/PP), José Sobreda Antunes (PEV), Miguel Tiago (PCP), Paula Sequeiros (BE) e Rui Tavares (L/TdA). O PSD e o PS não se fizeram representar neste debate.
João Céu e Silva deu início ao debate questionando os participantes dos partidos políticos sobre se havia da sua parte empenho face a este debate, ou se a sua presença era meramente simbólica. Em uníssono a resposta foi pelo comprometimento face à importância desta discussão e pelo interesse em debater ideias e recolher preocupações, que pudessem ser tidas em conta e transpostas para os programas eleitorais em preparação.
A interação entre a audiência e os representantes dos partidos políticos teve início com a pergunta “Na próxima legislatura existirá Ministério da Cultura?”. Diogo Belford Henriques defendeu a este propósito que mais importante do que a figura governativa adotada para o sector, é o prosseguimento e reforço das políticas atuais de interoperabilidade entre o sector da Cultura e as restantes áreas da Administração Pública (AP). Na posição contrária colocaram-se os restantes representantes, que defenderam a criação de um Ministério pois, como referiu Miguel Tiago (PCP), “da desvalorização simbólica da Cultura na atual legislatura resultou uma desvalorização material”, que conduziu a um enfraquecimento das medidas nesta área.
Margarida Oleiro, Diretora de Serviços de Bibliotecas da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), solicitou aos representantes dos partidos que revelassem a visão dos seus partidos sobre o futuro da Rede de Bibliotecas Públicas (RBP). Todos reconheceram a relevância da RBP, no entanto foi Rui Tavares (L/TdA) que apresentou uma visão mais sistemática para este problema, ao defender que as Bibliotecas Públicas devem reforçar as suas competências de centro cívico. A aposta das bibliotecas na formação cívica da população permitiria atrair mais e novos públicos e, face a situações de redução de orçamento ou recursos humanos, tornar a população no principal defensor das bibliotecas. Jorge Gustavo Lopes, bibliotecário da Biblioteca Municipal da Nazaré, sublinhou a importância das bibliotecas da RBP não ficarem apenas dependentes do poder local, sendo fundamental o exercício da tutela pela DGLAB.
A ausência de uma política de segurança da informação na Administração Central e a visão dos partidos políticos para uma sociedade da informação promotora da democratização do acesso à informação foram os temas a propósito dos quais foi também pedido que os representantes dos partidos políticos se pronunciassem. Diogo Belford Henriques (CDS/PP) informou que a diretiva comunitária sobre o acesso à informação da Administração Pública já foi aprovada pelo Conselho de Ministros e encontra-se no Parlamento para debate, e reconheceu que “quanto maior o acesso à informação, mais é necessário que se apoie o acesso à mesma”. Já José Sobreda Antunes (PEV) invocou o caso das bibliotecas públicas de Lisboa como exemplo da ausência de rumo nesta área.
Miguel Tiago (PCP) centrou a sua reflexão sobre a sociedade da informação na questão dos meios. Defendeu a adopção de software livre e o abandono das versões proprietárias, o investimento na banda larga e num serviço público de internet. O deputado do PCP considerou que “qualquer ato administrativo gera uma fragilidade na democracia, pelo que os atos devem ser registados desde o momento da criação”, sendo necessário funcionários que fiscalizem estes atos e uma normalização dos sistemas informáticos do Estado.
O software livre e os serviços de internet foram, igualmente, uma preocupação de Paula Sequeiros (BE), que admitiu não haver atualmente uma visão abrangente e integrada para o sector, sendo a tecnicidade da área e o digital duas barreiras relevantes. A representante do BE deixou ainda a proposta de que as bibliotecas passem a ser avaliadas de forma qualitativa.
A terminar a ronda pela mesa, foi a vez de Rui Tavares (L/TdA) defender a relevância da sociedade da informação na defesa da democracia, seja através da convocação do papel cívico das bibliotecas, seja através da defesa de princípios como o acesso, a clareza e a simplificação. Se a informação for de difícil acesso e exigir um mediador perde-se liberdade e, neste sentido, é necessário reduzir as assimetrias no acesso à informação, investir na linguagem clara dos documentos e no reforço do papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados a favor da transparência, afirmou o dirigente do L/TdA.
A última questão colocada pela audiência partiu de Pedro Penteado, Diretor de Serviços de Arquivística e Normalização do IAN/ TT, que interrogou os representantes dos partidos políticos sobre a sua visão para a gestão da informação arquivística em Portugal, a qual não se pode esgotar na desmaterialização da documentação. Segundo Pedro Penteado, é necessário garantir que a informação produzida, gerida e preservada pela AP cumpra os requisitos que garantem a sua qualidade e que exista uma aposta no desenvolvimento e aplicação desses requisitos. Estas questões ficaram, porém, sem respostas claras por parte dos participantes do debate.
Numa tarde quente, cerca de vinte profissionais reuniram-se para debater as políticas para o sector da informação e documentação e, embora todos os intervenientes tenham negado tratar-se de uma presença simbólica ou em nome individual, faltaram as medidas concretas para o sector e a afirmação de uma visão de conjunto que permita resolver os problemas existentes.
