A Lista Consolidada (LC) é um referencial para a classificação e avaliação da informação pública que resultou de um intenso trabalho colaborativo entre os organismos da administração pública central e local e que é essencial para a melhoria dos sistemas de informação. Apesar de os arquivos municipais estarem envolvidos na elaboração da Lista Consolidada desde o início, o novo regulamento para a classificação e avaliação da informação arquivística de acordo com a Lista Consolidada para as autarquias locais aguarda a publicação pelo Governo há vários anos. Enquanto esperam que a sua portaria seja aprovada, as autarquias viram as seguintes entidades da administração central a ser dotadas de instrumentos de gestão da informação pública alinhadas com o novo referencial:
- Portaria n.º 11/2019 de 14 de Janeiro – Infraestruturas de Portugal;
- Portaria n.º 39/2019 de 29 de Janeiro – Comboios de Portugal;
- Portaria n.º 381/2019 de 23 de Outubro – Instituto de Mobilidade e dos Transportes;
- Portaria n.º 182/2020 de 4 de Agosto – Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
- Portaria n.º 547/2020 de 7 de Setembro – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
- Portaria n.º 117/2021 de 1 de Junho – Entidades integradas na área governativa da agricultura;
- Portaria n.º 118/2021 de 2 de Junho – Entidades integradas na área governativa da agricultura e do mar;
- Portaria n.º 224/2021 de 11 de Junho – Metro do Porto.
A Lista Consolidada está a consolidar-se na administração pública portuguesa, esperando-se que a implementação do novo regime jurídico de classificação e avaliação da informação arquivística, também à espera de aprovação pelo Governo há anos, venha a acelerar este processo.
Sandra Patrício
