A questão da restituição de bens culturais não é nova, existindo tratados que, nos séculos XVI e XVII, legislando sobre o ‘modo de fazer a guerra’, visavam também a proteção e restituição de património cultural apreendido ou saqueado durante períodos de conflitos armados. Contudo, os casos mais recentes visando a restituição destes bens prendem-se com transferência e/ou comércio de bens que tiveram origem durante o período colonial de diversos países europeus e inserem-se num contexto em que o património cultural assume uma maior relevância para as identidades coletivas, e em que movimentos sociais visam dar voz e visibilidade a comunidades frequentemente marginalizadas ou colocadas à margem. Neste âmbito, assiste-se a uma tentativa de descolonizar as instituições de memória, conduzindo à redefinição de práticas naquelas instituições.
Em 2020, na sequência da apresentação de uma iniciativa legislativa no parlamento português e de um maior debate na sociedade sobre este tema, foi elaborado pelo serviço de informação da Assembleia da República (DILP – Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar) um dossier legislativo que procurou fazer a análise de um conjunto de países com os quadros legislativos mais interessantes e com casos de disputa de propriedade cultural.
Desenvolvendo-se o plano de atividades do GT-SIM para 2024, em torno da questão da descolonização nos BAM e focando-se uma das linhas de trabalho na identificação e análise de bibliografia, legislação e boas (e más) práticas nacionais e internacionais, pretende-se atualizar e aprofundar os dados recolhidos, visando a partilha e divulgação por forma a contribuir para o debate sobre o tema.
Carla Barroso
Associada BAD
Assembleia da República
