No âmbito da Semana Internacional dos Arquivos, a Rede GIC – Gestão da Informação e do Conhecimento das Secretarias-Gerais – promove um evento que propõe um debate urgente e polémico: o acesso à informação pública em tempos de reestruturação administrativa.
Dia 5 de junho de 2025, às 15h – ENTRADA LIVRE
Teatro Thalia, Lisboa
Este encontro tem como pano de fundo duas reformas estruturantes:
- O Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, que cria a Secretaria-Geral do Governo, extinguindo e integrando várias secretarias-gerais, com implicações diretas na gestão de documentação administrativa;
- O Decreto-Lei n.º 62/2025, de 4 de abril, que altera a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e estabelece a criação do Arquivo Geral da Administração Central, entidade que passará a concentrar a responsabilidade pela recolha, preservação e acesso à documentação proveniente dos organismos centrais do Estado.
Num momento de transformação, queremos discutir os impactos destas medidas:
- Como assegurar a continuidade no acesso à informação administrativa e histórica?
- Que garantias existem para a preservação da documentação digital e em papel?
- A criação do Arquivo Geral centraliza ou aproxima os arquivos dos cidadãos?
- Como será assegurada a transparência e a responsabilidade pública neste novo modelo?
- A reforma representa uma oportunidade de modernização ou um risco para a memória institucional?
- Que papel terão os cidadãos e os profissionais da informação na vigilância e defesa do direito ao acesso?
Convidamos profissionais, investigadores, jornalistas, juristas, decisores políticos e cidadãos a juntarem-se a esta conversa crítica sobre o futuro dos arquivos públicos.
PROGRAMA
15:00 | Sessão de Abertura
Palavras de boas-vindas aos participantes
– Raúl Capaz Coelho, Secretário-Geral da Educação e Ciência
15:15 | Mesa Redonda – Vozes e Perspetivas
Moderador – Miguel Infante, Secretaria-Geral da Educação e Ciência
“A Visão Institucional sobre a Nova Arquitetura Arquivística”
– Jorge Janeiro, Subdiretor da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB)
“Entre a Extinção e a Integração: O Papel das Secretarias-Gerais na Transição”
– Paula Ucha, Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
“Arquivos para onde e para quem? Profissionais, cidadãos e o acesso à informação”
– Ana Alves Pereira, Presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD)
“Acesso à Informação: Um Direito em Risco?”
– Maria José Oliveira, Jornalista
