OMPI

Arrancou em Genebra mais uma reunião do Comité do Direito de Autor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
A reunião, que decorrerá até dia 2 de Dezembro, tem previsto, na sua agenda de trabalhos, dois assuntos de grande relevo no actual contexto digital, a saber:

  •  as Excepções e Limitações ao Direito de Autor, particularmente no que respeita à prática de utilizações de obras intelectuais protegidas nas Bibliotecas e Arquivos, haja em vista a necessidade de se constituírem bibliotecas digitais.
  • por outro lado, prosseguirá o debate em torno do objectivo de se caminhar no próximo futuro para a convocação de uma Conferência Diplomática que aprove um novo tratado de protecção das emissões de radiodifusão, de modo a actualizar a protecção das empresas de rádio e televisão no ambiente digital.

Os membros do Comité analisarão ainda os aspectos relacionados com a constituição da Conferência Diplomática prevista para 2012, destinada a aprovar um novo tratado de protecção das prestações dos artistas do audiovisual, após dez anos de discussões sobre o tema.

Fonte: GPEARI

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