O tema da utilização das obras órfãs (obras cujos detentores de direitos não é possível identificar e/ou localizar) tem sido alvo de um intenso debate nos últimos anos entre as várias partes interessadas – associações de autores, sociedades de gestão colectiva de direitos de autor, editores, bibliotecas, arquivos e outros organismos ligados à conservação e divulgação do património – dado que, se os detentores de direitos não podem ser contactados, não é possível obter permissão para digitalizar e/ou disponibilizar as respectivas cópias das obras, criando-se assim um enorme entrave à actividade de projectos de digitalização em larga escala, como, por exemplo, o da Europeana, ao acesso ao conhecimento e aos recursos de informação existentes.
Encontra-se presentemente em processo de revisão e discussão nos órgãos comunitários a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs – COM(2011) 289 final, de 24.05.2011 (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2011:0289:FIN:PT:PDF). A EBLIDA, de que a BAD é membro, fez um urgente apelo aos seus associados para que a apoiem numa campanha que permita que o texto final da Directiva (o qual a Comissão pretende que seja rapidamente ultimado) faça eco das preocupações das bibliotecas, arquivos e outras entidades com finalidades similares.. Esta acção é desenvolvida no âmbito da recém-criada aliança Information sans Frontières – composta pela EBLIDA, Europeana, JISC e LIBER e que visa apresentar o ponto de vista das bibliotecas, arquivos, museus, institutos de audiovisuais e de outros organismos ligados à preservação e divulgação do património cultural -, tendo sido elaborado um memorando dirigido ao Conselho da União Europeia e que pode ser consultado em linha (http://www.communia-association.org/wp-content/uploads/2011/11/isf_ow_memorandum.pdf).
Este tema está igualmente a ser discutido na terceira sessão do Comité Permanente de Direito de Autor e Direitos Conexos da WIPO (World Intellectual Property Organization) , que decorre de 21 de Novembro a 3 de Dezembro de 2011 (http://www.wipo.int/meetings/en/). O ponto central da agenda deste encontro é o das excepções e limitações para bibliotecas e arquivos, no âmbito do direito de autor e direitos conexos. Neste âmbito a IFLA apresenta e coloca em discussão o TLIB (Draft Treaty on Copyright Exceptions and Limitationsfor Libraries and Archives – http://www.ifla.org/en/node/5775 ), que pretende definir um quadro legal normalizado que vá ao encontro das necessidades e missão das bibliotecas e arquivos no século 21.
