Até ao próximo dia 5 de Março, está em discussão a revisão do Direito de Autor na União Europeia. Durante este período, todos podem participar no processo de consulta que se encontra a decorrer através do preenchimento de um questionário (Copyright Consultation).
Todos aqueles que se preocupem com o futuro dos serviços prestados pelas bibliotecas e com o acesso a recursos de informação ou que trabalhem na área da investigação serão afectados pelas decisões tomadas no final deste processo de consulta.
Durante muito tempo, bibliotecários e profissionais de informação, reclamaram por uma revisão do Direito de Autor no espaço europeu. No contexto tecnológico de evoluções extremamente rápidas, não podemos continuar a trabalhar sujeitos a regras criadas antes da existência da Internet.
Através desta consulta pública a Comissão Europeia criou uma oportunidade única para que todos se possam pronunciar sobre quais as alterações necessárias a serem efetuadas.
Assim, todos podemos contribuir com uma visão real de como o Direito de Autor impede as bibliotecas de garantir um acesso igualitário à informação e limita o progresso da investigação e inovação europeias.
A BAD, enquanto associação mais representativa dos profissionais de informação e documentação portugueses, irá responder a esta consulta pública e apela a todos os associados e demais profissionais a enviar os seus contributos para a Comissão Europeia com o objectivo de rever o Direito de Autor. Importa que o maior número possível de pessoas e instituições se pronunciem e respondam a esta consulta pública. Temos muito a ganhar através de uma participação activa na reforma do Direito de Autor na Europa, e do mesmo modo muito a perder se os bibliotecários e demais profissionais da informação não se pronunciarem a favor das suas instituições e dos seus serviços, bem como na defesa dos interesses dos seus utilizadores.
Caso ainda tenha dúvidas quanto à necessidade e importância da sua participação nesta Consulta Pública procure responder às seguintes perguntas:
1. Os serviços prestados pela sua biblioteca ficariam limitados se tivesse de pedir autorização ao autor de todas as hiperligações ou página de Internet?2. Gostava de garantir que os conteúdos digitais fossem preservados e estivessem disponíveis para as gerações futuras?3. Gostava que os utilizadores pudessem requisitar ebooks (através do empréstimo interbibliotecas) da mesma forma que é possível requisitar livros impressos?Se respondeu “SIM” a pelo menos uma das perguntas anteriores então a sua opinião é muito importante e a sua participação é essencial neste processo de consulta.
Para facilitar o envio dos seus contributos sugerimos a utilização da plataforma criada pela LIBER. No final das respostas às principais questões relevantes para as bibliotecas e os seus utilizadores, pode criar um ficheiro PDF com todas as suas respostas e que posteriormente deverá enviar para o endereço de email: markt-copyright-consultation@ec.europa.eu
[Todos os contributos recebidos serão publicados online na página da Consulta Pública.]
Mais informações:
Public Consultation on the review of the EU copyright rules
http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2013/copyright-rules/index_en.htm
Let’s fix EU Copyright!
http://youcan.fixcopyright.eu
Help reform copyright!
http://copywrongs.eu
