A BAD enviou uma Carta Aberta ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Presidência e à Ministra da Cultura relativa à recente política de Reforma da Administração Pública, que prevê a reestruturação do topo da Administração Direta do Estado, e visa apresentar as principais preocupações da BAD no domínio da preservação e acesso ao património documental dos serviços extintos e das funções dos profissionais da informação e documentação afetados.
Um dos objetivos desta Reforma é a criação da Secretaria-Geral do Governo (Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho), que irá integrar as secretarias-gerais extintas, sendo transferidas parte das suas atribuições para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I.P.) e para a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).
Esta Reforma levanta sérias preocupações relativamente: i) à preservação e valorização da memória e do património documental do Estado português; ii) à continuidade em funções, específicas de biblioteca e arquivo, dos profissionais da informação e documentação reafetados; e iii) à existência de Serviços de Informação e Documentação que garantam o bom funcionamento do setor público, de forma que não se traduza na perda e abandono de documentação fundamental para um Estado democrático e de Direito.
A BAD, enquanto entidade que visa promover as melhores práticas no domínio da gestão da informação e da documentação, espera que esta Carta Aberta possa suscitar, junto dos órgãos competentes, o interesse e o debate sobre os tópicos identificados. A Associação apresentou também toda a disponibilidade e interesse em colaborar na promoção de ações que assegurem as melhores soluções técnicas para este processo.
Este tema proporcionou também a realização de uma reunião com os associados da BAD, que se realizou no dia 16 de janeiro onde foi possível auscultar as preocupações de alguns colegas e identificar ações futuras.
Consulte a Carta Aberta aqui.
O Conselho Nacional da BAD
