#1PorCentoPorTodosEParaTodos
Não é inevitabilidade, é opção política.
Dia 19 de Novembro, no Rossio. A Cultura não se fica.
Ao quarto ano de legislatura a proposta de Orçamento do Estado permanece no mesmo patamar da última década: 0,25% do OE, cerca de 250 milhões de euros. Muito longe do consensual 1% que permitiria discussão e ação políticas consequentes, uma aproximação aos deveres constitucionais e a construção de um Serviço Público de Cultura.
Neste Orçamento de Estado que política pública para as Bibliotecas e os Arquivos?
A BAD, como associação de profissionais, acompanha de forma ativa o debate do OE. Integra a plataforma Cultura em Luta, de cuja coordenação faz parte, pugnando pelos interesses dos profissionais que representa e pela melhoria dos serviços de informação e documentação.
Este ano, uma vez mais, analisa-se o Relatório do OE para 2019, onde se apresenta a Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental, e esmiúça-se a perspetiva governamental para as bibliotecas e os arquivos.
Reconhecemos o mérito da manutenção da consignação de 0,5% de IRS para a Cultura que permite aos contribuintes poderem definir que parte dos seus impostos já liquidados seja encaminhada para a instituição da sua preferência.
Congratulamo-nos com a implementação de um programa de desenvolvimento de serviços das bibliotecas públicas, assente no apoio à criação de redes de bibliotecas de âmbito regional junto das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, que também terá impacto na renovação da Rede Nacional de Bibliotecas de Públicas.
Congratulamo-nos com a continuação do trabalho do Plano Nacional de Leitura 2027, centrado no desenvolvimento da competência leitora de toda a população, do desenvolvimento de literacia digital e da literacia para os media e as competências de cidadania.
Mantem-se, todavia, a ausência de uma articulação entre partes, num setor que continua sem regulação específica e assim parece que permanecerá.
Congratulamo-nos com o anúncio da implementação do Arquivo Sonoro Nacional.
Estranha-se, todavia, que seja apresentada, no âmbito da qualificação do território, a medida relativa à Localização dos arquivos do Estado no interior, apresentando como justificação a sua contribuição para uma maior eficiência e racionalidade em termos de custos e para a criação de emprego no interior.
Esta medida retoma a Medida 15: Central eletrónica de arquivo do Estado, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, em que se dispunha a deslocalização dos diferentes arquivos em papel das várias instituições públicas para uma única localização numa zona de baixo custo imobiliário.
Da medida 15 da RCM 12/2012 apenas resultou um Diagnóstico da situação arquivística do Estado. Pelo que manifestamos admiração que perante esse diagnóstico se insista numa medida incumprida, sem que neste retomar se esclareça o seu enquadramento ou que a mesma seja dotada de orçamentação específica.
Deste orçamento e relatório emerge a ausência de uma política ou estratégia para os arquivos; a ausência de um programa para a sua modernização e valorização; o confinamento ao elemento economicista.
Neste fim de ciclo exige-se que sejam preenchidas ausências e lacunas, dando cumprimento a uma verdadeira política pública para as bibliotecas e os arquivos.
Permanece o subfinanciamento nas áreas de biblioteca e sobretudo de arquivo.
Continua a ser necessário, advogar por um justo reconhecimento e valorização dos profissionais da informação e documentação e dos serviços que prestam.
Por tudo isto a BAD subscreve o comunicado da plataforma Cultura em Luta e apela à sua participação
19 de novembro, 17H00, Rossio, Lisboa.
A convocatória está aberta a subscrições, coletivas e individuais. Envia um email para cultura.em.luta.plataforma@gmail.com. Divulga. Subscreve. Sai da caixa.
A CULTURA SAI À RUA! 19 NOVEMBRO. ROSSIO. LISBOA 1% POR TODOS E PARA TODOS!
